Termo de Uso e Isenção de Responsabilidade

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DAS RESPONSABILIDADES

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CANCELAMENTO

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SUSPENSÃO DE ACESSO

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COMUNICAÇÕES

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a) Não possua a autorização legal para ser publicado;
b) Viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de terceiros;
c) Inclua propaganda não solicitada ou não autorizada, material promocional ou qualquer outra forma de solicitação;
d) Contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;
e) Utilize cabeçalhos forjados ou identificadores manipulados de qualquer forma para ocultar a origem da comunicação;
f) Seja destinada a coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários do aplicativo.

O XINGA terá o direito de remover quaisquer comunicações que não cumpram os termos ou sejam consideradas impróprias, ofensivos ou questionáveis por qualquer outro motivo, sem aviso prévio.

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Você concorda que o XINGA pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins, de acordo com as leis em vigor.

Este termo se refere aos dados que identificam individualmente o (a) USUÁRIO (A) (Dados Pessoais) e outros dados fornecidos pelo (a) USUÁRIO (A) ou coletados durante a utilização do aplicativo XINGA. Em todos os casos, o XINGA está em conformidade com toda a legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

O XINGA poderá utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no aplicativo XINGA, para as seguintes finalidades:

a) Contato com potenciais clientes;
b) Análise estatística de resultados;
c) Promoção dos serviços ofertados;
d) Aperfeiçoamento dos serviços no aplicativo;
e) Melhora do conteúdo informado pelo(a) próprio(a) USUÁRIO (A);
f) Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
g) Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
h) Registro de acesso, consulta, análise e saída ou fechamento do aplicativo XINGA;
i) Para fins de score de fidelidade e demais gráficos de interesse a ser utilizado e disponibilizado no aplicativo XINGA.

O consentimento para a coleta de dados fornecido pelo (a) USUÁRIO (A) é obtido de forma voluntária, explícita, individual, clara, específica e legítima.

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O XINGA poderá, em resposta a ordens judiciais ou solicitações legais, compartilhar informações necessárias para investigar ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço, ou de outra forma necessárias para cumprir com nossas obrigações legais. Se isso ocorrer, o XINGA notificará os (as) USUÁRIOS (AS), a menos que o processo esteja sujeito a segredo de justiça.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no site/plataforma XINGA é de propriedade exclusiva e responsabilidade do próprio XINGA. O uso, acesso e compartilhamento desses dados, quando necessário, serão realizados dentro dos limites e propósitos comerciais do site/plataforma. Nesse sentido, os dados podem ser disponibilizados para consulta e compartilhados exclusivamente com as empresas parceiras do site/plataforma XINGA, em conformidade com os termos estabelecidos neste documento.

Internamente, os dados dos (as) USUÁRIOS (AS) são acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, em conformidade com os princípios de proporcionalidade, segurança, necessidade e relevância para os objetivos estabelecidos, além do compromisso absoluto de confidencialidade e preservação da privacidade, conforme estipulado neste termo.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados e registros de atividades coletados serão armazenados em um ambiente seguro e controlado pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet, e considerando o estado da técnica disponível. No entanto, como nenhum sistema de segurança é infalível, nos isentamos de responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, exceto nos casos em que houver dolo ou culpa comprovados.

Os dados podem ser excluídos antes do prazo mencionado, mediante solicitação do (a) USUÁRIO (A). No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial, os dados podem ser mantidos por período superior. Após esse período, os dados serão excluídos utilizando métodos de descarte seguro.

Os dados coletados são armazenados em servidores alocados e alugados pelo site/plataforma XINGA, localizados no Brasil, bem como na nuvem. Por necessidade de reforço de segurança, os dados podem ser transferidos ou processados fora do Brasil, em países terceiros.

EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

O(a) USUÁRIO (A) poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail (informar e-mail).

Através da mesma ferramenta de atendimento, o (a) USUÁRIO (A) pode: (I) solicitar a limitação do uso de seus dados pessoais; (II) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais; ou (III) requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo site/plataforma XINGA.

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Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o histórico de registro dos dados do (a) USUÁRIO (A) poderá ser mantido por um período mais longo, conforme estabelecido pela lei ou norma regulatória, ou para preservação de direitos. No entanto, poderemos optar por excluí-los definitivamente em um prazo menor, ou conforme solicitação, conforme nossa conveniência.

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DOS DIREITOS AUTORAIS

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DO AVISO DE MARCA COMERCIAL

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além desse Termo, o site/plataforma poderá ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis no referido site/plataforma e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

FORO COMPETENTE

Este site/plataforma é operado pelo XINGA. Estes Termos e qualquer disputa relacionada a este site/plataforma serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. As partes concordam, com renúncia expressa a qualquer outro foro, que o tribunal do domicílio do (a) USUÁRIO (A) registrado (a) no site/plataforma XINGA será o competente para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes termos. O (A) USUÁRIO (A) é responsável por manter seu cadastro atualizado.

SUPORTE

Dúvidas ou comentários sobre o site/plataforma podem ser enviados ao Serviço de Atendimento ao Cliente XINGA, através do email (informar e-mail), pelo nosso telefone (informar telefone). Todas as mensagens enviadas para o XINGA são respondidas no prazo máximo de 48h.

CONFIRMAÇÃO

Você confirma que leu, entendeu e está de acordo com as práticas descritas neste aviso de isenção de responsabilidade sobre o conteúdo, concordando em se sujeitar aos termos de uso mencionados neste documento. O XINGA reserva-se o direito de alterar este aviso de isenção de responsabilidade a qualquer momento.